AOERGS em Notícia: outubro 2017

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

CARTA DO XXV SEMINÁRIO ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E VI CONGRESSO BRASILEIRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

MINUTA DA CARTA DO XXV SEMINÁRIO ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E VI CONGRESSO BRASILEIRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

Os Profissionais em Educação reunidos no XXV Seminário Estadual de Orientação Educacional e VI Congresso Brasileiro dos Profissionais em Educação, com o tema “ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL: EDUCAÇÃO, DIREITOS E JUSTIÇA - TRAJETÓRIAS PARA A HUMANIZAÇÃO”, promovidos pela Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul/AOERGS, realizados no auditório do Palácio da Justiça, na cidade de Porto Alegre – RS de, 13 a 15/09 de 2017, salientaram-se pela disposição em participar buscando aprofundar o conhecimento do contexto que se vive, tanto em nível nacional, quanto estadual e municipal, como diz Naima Kepes Ayub: "O ano de 2017 vem com uma concreta e real certeza: ele nos dói. [...] por todos os lados que se olhe o atual contexto brasileiro é visível esse mal-estar poucas vezes vivido e sofrido[...] Estão aí para o mundo ver, reformas anti-povo, Instituições desabando[...] Então, numa hora dessas, é preciso voltar a beber na fonte, visitar nossos referenciais e, desse modo, resistir."(pág. 42 - Revista Prospectiva nº38).

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica aponta que:

"Entretanto, a educação para todos não é viabilizada por decreto, resolução, portaria ou similar, ou seja, não se efetiva tão somente por meio de prescrição de atividades de ensino ou de estabelecimento de parâmetros ou diretrizes curriculares: a educação de qualidade social é conquista e, como conquista da sociedade brasileira, é manifestada pelos movimentos sociais, pois é direito de todos."

Nesta condição, os Profissionais em Educação da rede Estadual e Municipal do RS, com salários em atraso e/ou parcelados, vieram em busca de mais um momento de formação construído com base nas demandas da categoria, elencando temas que expressam conceitos e valores fundamentais ao ser e fazer da Orientação Educacional, bem como dos demais Profissionais em Educação, incluindo a humanização como linha mestra da formação integral do educando e a constante busca pelo Direito de Todos.

Tanto os Orientadores Educacionais quanto os demais Profissionais em Educação participantes destes eventos assumem lutar:

- para que o governo cumpra a lei e oferte educação pública, gratuita, universal, inclusiva, com acesso e permanência de todos e de qualidade social referenciada;

- pelo cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente em sua íntegra, considerando o respeito ao desenvolvimento do sujeito em formação, a partir da garantia de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação;

- pela aplicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos aprovadas, em 2012, pelo Ministério da Educação;

- pela aprovação da PEC 24/2017, que acrescenta o art. 212 à CF, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

- pela homologação do Parecer CNE/CEB nº 8/2010 que trata sobre o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi);

- contra a PEC 287/2016 - Reforma da Previdência;

- contra a Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista;

- pelo aporte de recursos financeiros para cumprimento do Plano Nacional, Estaduais e Municipais de Educação;

- pelo o respeito à Lei Federal nº 5.564/68, que criou a profissão de Orientadores Educacionais e pelo Decreto Federal nº 72.846/1973, que a regulamentou;

- pela extensão na concessão de aposentadoria especial aos Especialistas em Educação contemplados nos Artigos 61 e 64 na LDB;

- pelo imediato cumprimento integral quanto às obrigações legais decorrentes da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério;

- por uma agenda de mobilização junto ao Poder Legislativo (Federal, Estadual e Municipal) visando subsidiar as discussões referentes à educação em todo território nacional;

- pela realização de concursos públicos de provas e títulos para ingresso na carreira em todas as etapas e modalidades, de acordo com a legislação vigente;

- para que as mantenedoras assegurem efetivamente Orientadores Educacionais e demais Especialistas previstos na LDB em todas as escolas,

- pela garantia de políticas públicas em todas as esferas, respeitando as diversidades humanas;

- pela retomada das contribuições advindas da participação popular na elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

- por políticas consistentes de formação inicial e continuada na carreira para todos os Profissionais de Educação;

- contra as alterações impostas pela Lei nº 13.415/2017 que modificou a LDB em relação ao Ensino Médio;

- pela cultura da democracia participativa, em todas as instâncias da educação, reiterando a gestão democrática e instalando definitivamente a democracia representativa.

MUNICÍPIOS QUE PARTICIPARAM DESTES EVENTOS:

Alvorada, Arroio do Sal, Bagé, Boa Vista do Sul, Boa Vista do Buricá, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Erechim, Gravataí, Guaíba, Jaguarão, Lajeado, Mato Queimado, Montenegro, Nova Petrópolis, Osório, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, São Martinho da Serra, Sapucaia do Sul, Sertão, Três de Maio, Viamão Tupandi, Xangri-lá.

FORMAÇÃO NÚCLEO DAS MISSÕES - NOEM

Encontro com os orientadores educacionais, em Santo Ângelo, promovido pelo NOEM. A diretora Cleusa, do NOEM, fez abertura do evento, sendo que a diretora Nelcinda leu a mensagem de acolhimento. Estiveram no evento a coordenadora pedagógica da CRE, professora Ruth e a supervisora Norma Brigo, da 14 CRASSERS. No turno da manhã a diretora de formação, Nina V. Xavier, abordou a trajetória da AOERGS e a legislação pertinente ao profissional da OE.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

II OFICINA DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

No dia seis (6) de outubro a Diretora de Publicação Manoelita Tabille Manjabosco representou a AOERGS na II Oficina do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Na oportunidade foi apresentada a versão preliminar do Plano, realizada uma consulta aos órgãos não governamentais e órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente sobre ações propostas e a inclusão de sugestões e ações pertinentes em cada eixo do PDDHCA /RS. Na sequência do trabalho será marcada uma Audiência Pública.

XX ENCONTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Diretora do Núcleo de Orientadores Educacionais do Vale do Taquari, Angela Maria Caldeira Burgos, representou a AOERGS na Mesa de Abertura do XX Encontro Internacional de Educação, promovido pela ASSERS, no dia 05/10/2017, em Santa Cruz do Sul.

CURSO EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CHARQUEADAS

"O que não nos desafia, não nos transforma!"

A AOERGS e a Secretaria Municipal de Educação de Charqueadas, promovendo momentos de reflexão no curso sobre Educação Inclusiva no Cenário da Educação.