terça-feira, 7 de abril de 2015

COMITÊ DIRETIVO E COORDENAÇÃO GERAL DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO.

CARTA ABERTA
Por ocasião da posse de Renato Janine Ribeiro como Ministro da Educação
Brasil, 06 de abril de 2015.
O Comitê Diretivo e a Coordenação Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior e mais plural rede em defesa dos direitos educacionais no Brasil – parabeniza e deseja sucesso ao Prof. Renato Janine Ribeiro como novo Ministro da Educação.
A expectativa de nossa rede, presente em todo o país, é a de que o MEC seja um ministério aberto à participação social e dedicado ao cumprimento irrestrito da Lei 13.005/2014, responsável por estabelecer o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE).
Ademais, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reforça a necessidade do MEC fazer jus às deliberações da Conae-2014 (Conferência Nacional de Educação), especialmente no que se refere ao CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial). Conforme aprovado por unanimidade e fruto de um acordo com o próprio órgão, cabe ao Ministério da Educação estabelecer um grupo de trabalho que envolva a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e outras entidades interessadas para a devida regulamentação do CAQi. Inclusive pelo fato de que esse mecanismo deve entrar em vigor até 24 de junho de 2016, conforme reza a Estratégia 20.6 do novo PNE.
Afora o CAQi, solicitamos o compromisso do Ministro Renato Janine Ribeiro no cumprimento de cada um dos prazos do PNE, sempre em diálogo e articulação com as entidades da sociedade civil, especialmente aquelas que se dedicaram à tramitação do plano.
Após o incansável trabalho de incidência política da sociedade civil, a vantagem do Brasil ter um PNE aprovado, em respeito ao artigo 214 da Constituição Federal, é que nenhum titular do MEC necessitará “reinventar a roda”. O único caminho possível e recomendável é o cumprimento dedicado e pleno da Lei.
Dito isso, colocamo-nos à disposição para colaborar com sua gestão que se inicia hoje, dia 06 de abril de 2015, expressando votos de respeito e consideração.
ASSINA O COMITÊ DIRETIVO DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO:
Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).